Matrículas de Trotinete Elétrica em Valência | Registo DGT, Seguro e Multas

🛴 Regulamento definitivo para trotinetes elétricas em Espanha e Valência (2026) — Registo, matrícula, seguro e sanções

Desde 2026, o quadro legal para as trotinetes elétricas e Veículos de Mobilidade Pessoal (VMP) em Espanha, incluindo Valência, mudou profundamente. Estas mudanças não são recomendações: são obrigações regulamentares que condicionam a circulação legal (e que geram multas significativas em caso de incumprimento).

📌 1. Registo obrigatório na DGT: o que é e como funciona?

Espanha criou um Registo Nacional de Veículos de Mobilidade Pessoal (VMP) operado pela DGT.
🔎 O que implica?

• Todas as trotinetes elétricas que circulem devem ser formalmente registadas.

• O procedimento gera um número de identificação único e um certificado digital válido como matrícula/identificação.

• Este registo é requisito para contratar o seguro obrigatório e para poder circular legalmente.

• O registo é feito online através da sede eletrónica da DGT ou via telefone/060 ou através de agentes autorizados.

💰 Custo do procedimento: aproximadamente 8,67 € por veículo e 20€ da matrícula que pode ser feita em cefiba. 
🏷️ Após o registo, poderá comprar a placa física identificativa (matrícula) que deve colocar na trotinete antes de circular.

📋 2. Seguro obrigatório: obrigatório para poder circular

Uma vez registada a trotinete, precisa contratar um seguro de responsabilidade civil que cubra terceiros.
✔︎ O seguro não pode ser contratado sem o número de registo.
✔︎ Tanto esta obrigação como a do registo estão ativas e aplicam-se a todos os utilizadores particulares e empresas.

🚨 Sanções por não ter seguro:

• Multas de 200 € a 1.000 € por circular sem seguro.

• Possível imobilização da trotinete em caso de controlo policial.

🪪 3. Placa identificativa / número de matrícula

Depois de registar o VMP na DGT, receberá um certificado digital de inscrição que lhe permite solicitar a placa física homologada (semelhante à matrícula).
🔎 Esta placa:

• Deve ser colocada num local visível da trotinete antes de circular.

• Inclui um código único de identificação que permite a sua verificação pelas autoridades.

📌 Sem esta placa, a trotinete não é considerada legal para uso em via pública, mesmo que esteja segurada.

🚦 4. Requisitos técnicos e circulação segura

Além de Registo + Seguro + Placa, a regulamentação inclui obrigações de uso e segurança:

🛞 Requisitos técnicos da trotinete

• Os VMP devem cumprir critérios técnicos como travões independentes, luzes, refletores, etc.

• Modelos homologados a partir de 2024 têm certificação técnica mais clara; os anteriores poderão circular até 22 de janeiro de 2027 se forem registados e segurados antes dessa data.

🛣️ Normas de circulação básicas (DGT)

• Proibido circular em passeios e zonas pedonais.

• Velocidade máxima de 25 km/h em ambiente urbano.

• Os VMP só podem circular na faixa de rodagem ou em ciclovias, de acordo com as ordenanças locais.

• Sujeito a normas como a proibição de usar telemóvel, álcool/drogas, etc.

📍 Valência e regulamentação local:

• As ordenanças municipais de Valência podem adicionar regras específicas sobre zonas permitidas ou restrições de uso; devem ser sempre respeitadas além das regras estatais.

🔍 5. Sanções e multas mais comuns

⚠️ Por falta de registo

• Multas de até 800 € por circular sem registo ou sem placa identificativa.

⚠️ Por falta de seguro

• Multas de 200 €-1.000 € e possível imobilização.

🧯 Outras infrações frequentes (conforme ordenanças locais)

• Circular em passeios ou zonas pedonais.

• Excesso de velocidade ou transportar mais de uma pessoa.

• Circular sem capacete em cidades onde é exigido.

📈 As multas variam por município e a Câmara Municipal pode impor sanções adicionais além das estatais.

📆 6. Datas-chave e transição

Embora a regulamentação esteja aprovada e em vigor desde 2026, alguns aspetos sofreram adiamentos técnicos em certas fases:

📌 A obrigação completa de seguro e registo dependerá de o registo DGT estar operacional, o que já começou mas ainda está em desenvolvimento formal.

📌 As trotinetes anteriores a 2024 (sem certificado de fábrica) podem circular até janeiro de 2027, desde que sejam registadas e seguradas antes dessa data.

📊 Conclusão — O que deve fazer AGORA em Valência?

✅ Registar a sua trotinete elétrica na DGT
✅ Contratar um seguro de responsabilidade civil
✅ Colocar a placa identificativa (matrícula)
✅ Cumprir as normas de circulação municipais e estatais
✅ Evitar multas controlando a velocidade, zonas permitidas, capacete e equipamento de segurança